Processo 442009/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/07/2019 14:54
Autuado em 01/07/2019 14:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 606/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   606/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
27/03/2023 Acórdão   606/ 2023 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Recorrente APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:01/10/19), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:01/10/19)
Interessado AGENOR BARBOSA DOS SANTOS
Interessado ANESIA MACHADO MARTINS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Interessado FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Interessado JOÃO MARTINS (Falecido(a) em 2014)
Interessado JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO
Interessado LEVALDO SONI MOURINHO
Interessado MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/07/2019 14:55 311788/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/07/2019 14:55 118445/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 144993/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 188982/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 210635/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 240879/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 269965/04 REQUERIMENTO
01/07/2019 14:55 278086/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 307205/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 337767/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 365540/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 42467/00 BALANCETES
01/07/2019 14:55 58734/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 73847/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
01/07/2019 14:55 78735/99 BALANCETES
01/07/2019 14:55 84474/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
01/07/2019 14:55 85778/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
01/07/2019 14:55 97195/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
01/07/2019 14:55 460048/02 RECURSO DE REVISTA
01/07/2019 14:53 93770/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
26/11/2020 10:27 do Protocolo 726864/20
07/10/2020 22:42 Recibo de Petição Intermediária - 636440/20, de 07/10/20 - Protocolo: 636440/20
19/09/2019 15:10 do Protocolo 635532/19
18/09/2019 15:21 do Protocolo 633351/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Acórdão nº 606/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
02/09/2022 2828 Despacho Processual Diverso nº 928/2022
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1778/2020
22/10/2020 2407 Despacho Processual Diverso nº 1543/2020
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1520/2020
14/10/2020 2401 Despacho Processual Diverso nº 1487/2020
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1448/2019
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 872/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2678/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2023 17:16 DP  
05/05/2023 14:09 CMEX Informação nº 1856/2023 -
14/04/2023 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 396/2023 -
13/04/2023 22:22 SMPJTC  
04/04/2023 16:41 7PC Ciência de Decisão nº 101/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
30/03/2023 16:11 STP Acórdão nº 606/2023 -
01/12/2022 15:46 GCILB  
01/12/2022 15:09 SMPJTC  
10/11/2022 10:19 7PC Parecer nº 1121/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas anual. Exercício de 1999. Subsídio dos Vereadores recebidos acima do valor devido. Ressarcimento promovido durante a tramitação do expediente. Pelo conhecimento. Pelo provimento, cf. CGM.
10/11/2022 09:00 SMPjTC  
02/09/2022 01:23 CGM Instrução nº 5650/2022 -
31/08/2022 16:57 CMEX Informação nº 2815/2022 -
16/08/2022 19:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 928/2022 -
30/11/2020 08:33 CGM Despacho Processual Diverso nº 735/2022 -
26/11/2020 22:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1778/2020 -
20/10/2020 14:15 DP  
19/10/2020 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1543/2020 -
16/10/2020 08:15 CMEX Informação nº 5668/2020 -
13/10/2020 09:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1520/2020 -
09/10/2020 08:34 CMEX Informação nº 5544/2020 -
28/09/2020 11:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1487/2020 -
28/09/2020 10:29 SMPJTC  
31/08/2020 11:07 7PC Parecer nº 786/2020 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 1999. Recebimento a maior de subsídios. Responsabilidade solidária do Gestor não afastada. Pelo não provimento, cf. CGM.
31/08/2020 10:57 SMPjTC  
01/10/2019 09:38 CGM Instrução nº 3033/2020 -
30/09/2019 17:54 DP Informação nº 7650/2019 -
23/09/2019 08:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1448/2019 -
08/07/2019 15:08 CGM Despacho Processual Diverso nº 1842/2019 -
01/07/2019 15:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 872/2019 -
01/07/2019 14:53 DP Informação nº 4873/2019 -

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